| O fenômeno é acrônico mas a discussão e os trabalhos de assistência às vítimas de violência doméstica são extremamente recentes. A nossa principal legislação de enfrentamento à violência contra a mulher tem apenas 12 anos, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Somente em 2015 o feminicídio foi considerado crime hediondo, lei sancionada pela primeira mulher eleita no país, a presidenta Dilma Rousseff. Isso significa que passou-se a considerar feminicídio a morte violenta pela questão de gênero, ou seja, em poucas palavras, são os casos em que a mulher morre por ser mulher. O Brasil é o 5º país que o machismo mais mata no mundo, segundo os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) computados em 2016. “ Na mesma década, foi registrado um aumento de 190,9% na vitimização de mulheres negras, índice que resulta da relação entre as taxas de mortalidade branca e negra. Para o mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%, saindo de 1.747 em 2003 para 1.576 em 2013. Do total de feminicídios registrados em 2013, 33,2% dos homicidas eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas.” (ONU Mulheres, 2016) Este foi um brevíssimo lembrete do quanto estamos apenas começando. Sendo importante lembrar na data de hoje a necessidade de identificar um relacionamento violento. O que ocorre é que muitas vezes a mulher que se encontra em relacionamento abusivo e não o sabe, até que tenha tomar conhecimento o ciclo está se renovando. Vamos falar sobre o ciclo da violência adiante. O ideal seria identificar tal relacionamento em seus primeiros sinais, além de trabalhar a prevenção das violências intrafamiliares com diferentes grupos (crianças, adolescente, mulheres e homens), essa é a proposta de muitos programas e ações intersetoriais. São denominadas ações intersetoriais as políticas públicas de rede, que intercambiam as grandes áreas do saber (Direito, Saúde, Psicologia, Assistência Social) “Consideramos, pois, rede intersetorial a articulação objetiva das ações interinstitucionais e a interação entre seus agentes, além da presença de canais definidos de comunicação entre os serviços que compõem nosso conjunto e potencialmente participariam de uma rede.” (KISS, 2007) A Lei Maria da Penha classifica os tipos de abuso contra a mulher nas seguintes categorias: violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica.Saiba como identificar os diferentes tipos de violência 1. Violência Psicológica Qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, controle das ações e do comportamento, como as listadas a seguir:– Chantagem emocional; humilhação pública; vigilância e perseguição; constrangimento em público; insulto e humilhação com palavras; isolamento (privar a mulher do convívio com amigos e familiares); limitação do direito de ir e vir. 2. Violência Física Qualquer conduta que ofenda integridade ou saúde corporal: – Puxão ou apertão; empurrão, beliscão, bofetada, soco, mordida, arranhão, pontapé, agressão que pode levar à morte. 3. Violência Moral – Calúnia, difamação, injúria. 4. Violência Patrimonial – Retenção, subtração ou destruição de objetos, bens, valores, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, incluindo os destinados a satisfazer as necessidades. – Quando o companheiro é responsável pela renda familiar e usa o dinheiro como punição, deixando de pagar ou comprar algo importante para o bem estar dela e dos filhos. 5. Tipificação dos crimes dentro da violência doméstica – Ameaça; vias de fato (toque violento, seja ele um beliscão ou um tapa); maus tratos; perturbação da tranquilidade; injúria, difamação, calúnia, lesão corporal; estupro, tentativa de feminicídio; feminicídio. Além desses, podem haver outros delitos ou contravenções. Qualquer violência que seja no âmbito doméstico, familiar ou afetivo e tenha por motivação questões de gênero é enquadrada na Lei Maria da Penha. Precisa de ajuda? Procure algum serviço de atenção à mulher, em Brasília contamos com a Casa da Mulher Brasileira, um local com diversos serviços integrados com profissionais capacitados http://www.spm.gov.br/assuntos/violencia/cmb Você também pode ligar agora para o 180 – Central de Atendimento à Mulher. Eu disse que falaria sobre os ciclos da violência, serei breve. Apenas pontuarei aqui quais são. Antes disso é indispensável comentar que o que se acompanha dos casos de violência contra mulher é que há uma crescente no comportamento dx parceirx, ou seja, não se diminiu ou extingue o comportamento agressivo sem assistência. E de acordo com os casos notificados raramente são episódios isolados, os sinais surgem antes, as ameaças e as tentativas de controle surgem antes da atuação de fato. O Ciclo da Violência DomésticaA violência doméstica funciona como um sistema circular, comumente chamado de Ciclo da Violência Doméstica, que apresenta em regra geral, três fases: 1. Aumento de tensão: as tensões acumuladas no cotidiano, as injúrias e as ameaças tecidas pelo agressor, criam, na vítima, uma sensação de perigo eminente. 2. Ataque violento: o agressor maltrata física e psicologicamente a vítima; estes maus-tratos tendem a escalar na sua frequência e intensidade. 3. Lua-de-mel: o agressor envolve agora a vítima de carinho e atenções, desculpando-se pelas agressões e prometendo mudar (nunca mais voltará a exercer violência). Como o nome sugere, após a última etapa o agressor retoma a primeira fase do ciclo. Conhece alguém que pode estar precisando de ajuda? Envie esse post em modo privado. Hannah Ferreira Psicóloga Clínica CRP: 01/20382 Cel.: 61 985581608 |
